O nome empresarial é uma forma de identificação de pessoas jurídicas. Ele é facilmente confundido com o nome fantasia, mas tem as suas diferenças.
Se você deseja criar uma organização um dos primeiros passos é registrá-la para definir o seu nome empresarial e fantasia. Por esse motivo, ao longo deste artigo iremos explicar com mais detalhes o que isso significa, as suas características e diferenças. Continue acompanhando esse artigo para saber mais!
O nome empresarial é uma expressão utilizada para identificar empresas em suas relações jurídicas. O seu nome é totalmente necessário para que os empreendedores possam exercer regularmente as suas atividades.
Quando uma pessoa natural cria uma empresa, ela precisa cadastrá-la no Registro Público de Empresas Mercantis.
Esse registro acontece em todos os estados por meio de órgãos federais e estaduais conhecidas como juntas comerciais.
O registro da empresa — que a partir dessa é etapa é determinado o nome empresarial — tem como objetivo garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos submetidos da organização.
O nome empresarial possui como uma das suas características a inalienabilidade e imprescritibilidade. Abaixo, separamos o que significa cada uma.
Além dessas características, um nome empresarial deve conter informações verdadeiras e não pode haver outro igual no mercado. Desse modo, quando uma pessoa vai realizar o registro de uma organização, ela não consegue fazer esse passo se já existir o mesmo nome no mercado. A lei sempre prevalece àquele que foi registrado primeiro.
O nome fantasia é a expressão utilizada para representar uma marca em seus pontos de contato.
Sendo assim, há uma divergência entre o nome fantasia e o empresarial, já que o nome que uma pessoa dá para o seu empreendimento é o que conhecemos como nome fantasia.
Marca é todo sinal que representa uma empresa, um produto ou serviço. Um logotipo pode ser entendido como um elemento de uma marca, por exemplo.
Um nome empresarial não é a mesma coisa que a marca já que é apenas uma expressão para representar a pessoa responsável por ele.
Por outro lado, o nome fantasia de uma organização está associado a uma marca, porque ele é utilizado para a identificação de uma empresa em diferentes canais.
O nome empresarial da direito ao uso exclusivo do seu nome, mas isso não significa que dá o direito a sua razão social. Conforme explicado, um nome empresarial é a representação da pessoa jurídica responsável pela empresa que não está atrelado a forma como a organização é representada.
Já o nome fantasia — cujo é utilizado como uma forma de representação — não dá direito ao uso exclusivo após o seu cadastro, a não ser que o seu nome e os demais elementos sejam registrados no INPI como marca.
Proteger o nome da sua marca é de suma importância para não ser vítima de plágio e passar mais credibilidade para o seu negócio.
Além disso, após o seu registro você poderá vender a sua marca e gerar lucro.
O registro também auxilia na fidelização de cliente e mantém a sua exclusividade em território nacional. Caso você queira que ela tenha proteção em todo o mundo, poderá realizar uma expansão do registro.
Para realizar esse processo você precisa registrar o nome da marca (nome fantasia) e os seus elementos através do INPI.
O INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) é um órgão utilizado pelo registro de uma marca. A seguir separamos o passo a passo para fazer esse processo.
O primeiro passo para realizar o registro é verificar se o nome já não é registrado. Caso já exista o mesmo nome cadastrado, não será possível que você faça esse processo devido a necessidade de autenticidade — que ocorre da mesma forma com nome empresarial.
Então para verificar se o nome já é utilizado basta acessar o site do INPI e buscar pelas informações.
Realizar o registro pelo INPI não é um processo fácil, pois envolve várias etapas burocráticas que podem gerar dificuldade de compreensão. Por esse motivo, existem algumas empresas especializadas no registro que fazem esse passo para você – como o nosso caso.
Portanto, o próximo passo é buscar pela empresa ideal para que você consiga fazer o registro da sua marca de forma correta.
Com a empresa escolhida e os valores pagos é hora de enviar os documentos necessários. Neste passo a empresa escolhida vai passar a lista de documentos que você precisa fornecer para fazer o registro da marca. Depois do seu envio, você precisará apenas aguardar o processo no qual a empresa irá lhe manter informado sobre isso.
Conseguiu compreender o que é o nome empresarial e as suas principais características? Então, aproveite para conferir o nosso artigo sobre qual a importância do registro de marca!
