O registro de uma empresa é extremamente importante para que ela seja reconhecida publicamente como uma pessoa jurídica. Contudo, muitas vezes ele é confundido com o ato de registrar uma marca.
Embora os institutos tenham relação entre si, eles não são idênticos. Em verdade, se reportam à identificação de questões distintas que pertencem à mesma empresa.
Para acabar de vez com essa confusão e entender quais são as diferenças entre registro de marca e de empresa, continue lendo e veja tudo sobre o assunto!
Uma empresa se caracteriza pelo exercício de uma atividade econômica profissionalmente por meio de fatores produtivos.
Para isso, ela pertence a uma ou mais pessoas que, por sua vez, podem ou não contratar terceiros para a prestação das atividades.
Então, o registro de empresa se refere à constituição da personalidade jurídica empresarial. Ele identifica quem são as pessoas que são responsáveis por aquela atividade econômica, seus endereços, atividade-fim e outras questões importantes.
Contudo, o mais relevante quanto a esse conceito é que ele gera um nome empresarial, que é aquele que estará presente no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas).
Lá ele estará identificado com o nome do empresário proprietário (sociedade individual) ou dos sócios (coletiva).
O registro de empresa, aliás, é feito diante das Juntas Comerciais. Elas são órgãos de natureza estadual e estão presentes em todos os estados do Brasil.
Conforme já apontamos logo no início, embora haja muita confusão entre os conceitos de registro de marca e de empresa, eles não são a mesma coisa.
Para entender como se diferenciam, é necessário, então, conhecer agora as características que envolvem registrar uma marca.
A marca nada mais é do que o elemento de identificação de uma instituição empresarial perante o consumidor. Assim, ela pode ser um nome, um desenho (logomarca), ou ambos (logotipo).
Portanto, diferentemente do registro de empresa, o de marca se presta à demonstração ao consumidor, desde logo, a quem pertence aquele produto que ele está vendo.
Ou seja, o registro de marca auxilia na identificação rápida e é muito utilizado para fins de marketing. Não há necessidade de uma longa leitura do rótulo para identificação do seu fabricante, o que demonstra a facilidade de fixação memorial e mental dele pelo público.
Com o registro de marca o consumidor pode distinguir sem demora o produto de um fabricante do de outro. Isso não ocorre, note, em relação ao registro de empresa, que muitas vezes é completamente ignorado pelos clientes.
Outra questão importante é que para registrar uma marca já deve ter ocorrido o registro da empresa. Isso independe dela ser individual ou coletiva. A marca sempre estará atrelada a uma instituição empresarial.
Aqui, então, cabe outro destaque: uma empresa pode ter diversas marcas, sendo isso mais comum do que se imagina!
Para exemplificar, trazemos um exemplo do dia a dia. A Coca-Cola é, sim, uma marca. Mas a empresa que a detém também é dona de outras marcas de bebidas. Dentre elas estão a Del Valle, Sprite e Fanta.
Outro bom exemplo se refere à AMBEV, que detém a maioria das marcas cervejeiras que atuam em território brasileiro.
Assim, embora o objetivo de todas as marcas de um determinado registro de empresa seja o mesmo, cada uma segue uma estratégia diferente e assume uma personalidade determinada.
Com isso, diferentes públicos são atingidos, pois cada um deles possui uma destinação de uma das marcas que busca atraí-los de forma específica.
Ainda, o registro de marca não ocorre na Junta Comercial, mas sim perante o INPI, que é o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual.
Agora que já esclarecemos as características principais de cada um dos registros empresariais referentes ao nome de empresa e à marca, é chegado o momento de ver exatamente como se diferenciam.
Em primeiro lugar, o registro de empresa concede a ela o nome empresarial e estabelece quem são os proprietários daquele empreendimento. Por outro lado, o registro de marca garante exclusividade no uso de elementos de identificação.
Em segundo lugar, o registro de marca é feito no INPI, enquanto o de empresas é feito nas Juntas Comerciais. O primeiro possui natureza nacional, enquanto o segundo é estadual.
Outra questão extremamente importante é que a propriedade e o registro de empresa permitem a instituição empresarial obter uma marca ou quantas desejar, uma vez que não há limites para isso.
Entretanto, o contrário não é permitido. Ou seja, uma marca não pode registrar uma empresa, até mesmo porque uma corresponde a uma instituição que presta atividades produtivas enquanto a outra é meramente visual.
Contudo, não se engane: mesmo o registro de marca sendo apenas visual, ele é um elemento crucial para todas as empresas. Aliás, não raro a sua repaginação é capaz de dar uma verdadeira mudança na empresa e conquistar o sucesso.
Por isso, deve-se compreender que mesmo registro de empresa e de marca sendo instituições diferentes, eles estão diretamente ligados.
Ao mesmo tempo em que um registra a existência da atividade e o outro identifica o produto, é preciso que haja nome empresarial registrado para se tornar possível registrar o elemento de identificação visual.
Para garantir a devida diferenciação entre os institutos e como eles se relacionam, considere esse exemplo: uma empresa que vende diversos tipos de produtos de limpeza que são vendidos para diferentes públicos e, por isso, possuem diferenças entre si.
Nessa hipótese, o registro da empresa perante a Junta Comercial estadual estará acompanhado do CNPJ e da delimitação dos sócios. Ali, entretanto, ela assumirá um nome, como PRODUTOS DE LIMPEZA X LTDA.
Contudo, não será esse o nome encontrado nos produtos vendidos pela organização empresarial.
A empresa se utiliza, então, do elemento de identificação registrado perante o INPI para promover suas vendas. O nome dela conforme está na Junta Comercial não será impresso nas embalagens, e sim a marca.
Ao mesmo tempo, essa empresa pode destinar seus produtos, por exemplo, para diversas classes sociais, criando mais de uma marca para ter produtos diferenciados.
Então, ao mesmo tempo em que o registro de empresa apontaria para PRODUTOS DE LIMPEZA X LTDA, o registro de marca claramente poderia ter nomes diversos, aqui chamados de “Limpeza Classe A”, “Limpeza Classe B” e assim por diante!
Agora que você já sabe o que é Registro de Empresa e Registro de Marca, confira o nosso artigo: Propriedade industrial e direito autoral: Quais são as diferenças! E entenda mais sobre o assunto!
