Existe uma dúvida muito grande em relação à abrangência dos direitos autorais e sobre a propriedade intelectual, fazendo com que muitos empresários fiquem perdidos sobre qual o melhor caminho para resguardar as criações intelectuais da sua marca.
A propriedade intelectual resguarda todo o tipo de criação, seja de cunho industrial ou artístico. No entanto, o direito autoral teria uma proposta semelhante.
Você quer descobrir quais são as diferenças? E saber qual é o melhor para sua marca? Veja a seguir!
A propriedade intelectual está relacionada com criações próprias/autorais, como as obras artísticas, literárias, símbolos, marcas, entre outros
É importante notar que a propriedade intelectual é a expressão de uma ideia, na verdade, é a idealização, como uma invenção ou o livro
De acordo com a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO), propriedade intelectual:
“… Refere-se a criações da mente, como invenções; obras literárias e artísticas; designs; e símbolos, nomes e imagens usados no comércio. “
É um termo geral para uma variedade de ativos criados pela mente, de outra forma classificados como propriedade intangível. Os direitos de propriedade intelectual podem ser reivindicados exclusivamente pelo criador ou destinatário da transferência de propriedade, e abrange a expressão de uma ideia, e não a ideia em si.
A lei de propriedade intelectual inclui maneiras de proteger as expressões criativas do intelecto que carregam valor comercial e moral. Existem vários tipos de propriedade intelectual, incluindo:
Acredita-se que os direitos de propriedade intelectual estimulem o processo criativo e promovam o investimento, garantindo que os investidores recebam lucro a partir disso.
O direito autoral pode ser definido como “o direito legal exclusivo e atribuível, concedido ao criador por um número fixo de anos, de imprimir, publicar, interpretar, filmar ou gravar material literário, artístico ou musical.”
Usado principalmente por autores e artistas, os direitos autorais abrangem expressões de ideias, como livros (incluindo e-books), vídeos, músicas, obras de arte e filmes. Os direitos autorais são utilizados para proteger os criadores e suas obras originais do uso de terceiros, o que é feito frequentemente para ganho comercial.
Além dos direitos autorais, há várias outras maneiras de proteger o IP.
São símbolos, palavras ou frases usadas para representar uma empresa específica. Eles permitem que os clientes vejam de forma clara e rápida que os produtos e / ou serviços que estão comprando são aqueles fornecidos pela empresa de sua preferência.
As marcas registradas impedem que seus concorrentes façam réplicas dos produtos da empresa, evitando assim que seus produtos sejam utilizados de forma indevida, promovendo a concorrência desleal.
Evitam que outras pessoas ou organizações copiem uma invenção (seja um processo, máquina ou sistema) por um determinado período de tempo.
São informações com potencial de grande valor comercial, proporcionando uma vantagem competitiva à empresa. Exemplos de segredos comerciais incluem as receitas de alimentos ou bebidas conhecidas, bem como técnicas ou tecnologias específicas que uma empresa emprega para criar um produto superior.
O registro dos direitos autorais não é obrigatório, como acontece por exemplo na propriedade industrial, de acordo com o Art. 18 da Lei 9.610/78, que seria necessário levar a obra até o órgão regulador responsável central, que no Brasil é o INPI, visando a sua proteção.
Para ter o registro, indicando a sua autoria, é necessário procurar pela Biblioteca Nacional, Escola de Belas Artes, Conselho de Engenharia ou local que esteja de acordo com a finalidade da obra, conforme consta no Art. 17 da Lei 5.988/73.
No entanto, o registro é recomendado para fins de comprovação da autoria, evitando assim problemas que possam surgir no futuro, em casos de violação de direitos. Cabe ao artista avaliar a necessidade de solicitar o registro junto ao local responsável, mediante o tipo da obra.
Mas principalmente, é importante entender como será a exploração da obra por parte dele! Ainda sobre os direitos autorais, a proteção oriunda do registro está abrangendo o direito moral e também o patrimonial.
Porém, o direito moral é irrenunciável e inalienável, de acordo com o Art. 27, presente na Lei de Direitos Autorais. Isso quer dizer que mesmo que o autor venda o direito de reprodução do seu livro para uma editora, ela ainda permanece na obrigação de creditar o autor pela obra.
E se houver violação desse direito, a gravadora fica sujeita à indenização por conta da violação do direito moral! Outro ponto importante, é garantir a preservação da integridade da criação do autor. Mas o que isso significa?
Significa que mesmo que o autor tenha concedido o direito patrimonial, mas ocorra alguma situação que atinja a obra ou que possa prejudicá-la, o autor pode solicitar que a obra seja suspensa ou que a sua circulação seja retirada, pleiteando ainda indenizações sobre ato ilícito praticado.
A resposta para essa pergunta sofre muitas variações, principalmente porque ela depende da forma com que a criação será utilizada e explorada comercialmente.
Para obras que estão relacionadas à empresas e indústrias, e que serão utilizadas para fins comerciais, como marcas de empresas, por exemplo, a propriedade intelectual é a mais indicada, uma vez que ela irá proteger a marca sobre uso inapropriado e reprodução indevida, com direito à aplicação de sanções legais.
No entanto, se for uma criação de cunho artístico, que não necessariamente será explorada comercialmente, apenas no âmbito artístico, a proteção oriunda dos direitos autorais será o suficiente.
Por isso, antes de decidir como proteger a sua criação, entenda como será feita a exploração e se haverá fins comerciais, garantindo assim todos os direitos legais sobre a sua criação.
Agora que você já sabe a diferença entre os direitos autorais e a propriedade intelectual, confira o nosso artigo: O que é lei de propriedade intelectual? E entenda mais sobre o assunto!
