O Direito de imagem é uma norma que está estabelecida dentro da legislação, que visa proteger a obra criada por um artista, independente do seu estilo.
Uma obra é automaticamente protegida por esses direitos desde o momento em que é criada. Dessa forma, não há necessidade de registrar o seu trabalho para que ele esteja devidamente protegido.
Os direitos autorais podem ser vendidos ou transferidos para terceiros. Isso é bastante comum de ocorrer com uma publicação, onde o autor ou criador pode ceder os direitos ao editor para que ele possa manter os direitos da obra.
Portanto, se você quer saber mais sobre Direitos autorais e como proteger a sua obra, continue acompanhando esse texto.
No Brasil, o direito de imagem está regulamentado pela Lei de Direito Autorais, n° 9.610/98. Nela, o criador pode autorizar ou proibir o uso de suas imagens, uma fotografia ou vídeo, em que seja reconhecível.
Os direitos de imagem dizem respeito aos vários criadores que detém sobre sua própria pessoa, incluindo seu nome, foto e imagem, assinatura, marca pessoal, slogan ou logos.
O direito de imagem é particularmente essencial para que as celebridades estejam cientes sobre os seus direitos. Assim como blogueiros e outras pessoas que ganham dinheiro com publicidade e patrocínio na internet.
No Brasil, dentro da Constituição Federal, art. 5, inciso X, a lei dispõe que: a intimidade, a vida privada e a honra de sua imagem são invioláveis, assegurando a todos o direito de indenização pelo dano moral ou material de sua violação.
Para intentar com sucesso uma ação por falsificação, é necessário estabelecer:
O que é direito autoral?
O direito autoral protege o uso do trabalho uma vez que sua ideia tenha sido expressa fisicamente. A lei de direitos autorais estabelece uma estrutura de regras sobre como esse trabalho poderá ser utilizado.
Ele define quais são os direitos do proprietário em relação à obra criada, assim como quais são as responsabilidades de outras pessoas que desejam utilizar a obra.
Para que o trabalho seja protegido por direitos autorais, incluindo copiá-lo, alterá-lo ou vendê-lo, o proprietário pode buscar por medidas legais.
Os direitos autorais correspondem a todos os direitos conferidos a artistas e autores sobre suas obras intelectuais, desde que se trate de obras originais.
Estabelecida por Lei, os direitos autorais estipulam quais são as condições que regem as obras utilizadas e como os autores são pagos para tal uso. Os direitos autorais são divididos em duas categorias de direitos:
O Direito de Imagem é um direito de personalidade segundo o qual qualquer pessoa poderá autorizar ou proibir sua imagem, notadamente em uma fotografia ou vídeo, em que seja reconhecível.
Este direito de imagem está previsto dentro da Constituição Federal, art. 5, inciso X. A referência feita à “imagem do trabalho” em determinadas cláusulas pode, por vezes, ser confusa para os não advogados.
Nestes casos, trata-se de permitir ao licenciado reproduzir e / ou representar a obra mediante transferência de direitos de autor e não autorizar a difusão do rosto de uma pessoa que tem o direito de imagem protegido por lei.
Direito de imagem é o direito do fotógrafo de publicar e distribuir o seu trabalho. O fotógrafo possui direitos exclusivos e pode definir em quais condições os interessados podem ou não usar a sua imagem.
O direito de imagem protege o criador, evitando que o seu trabalho seja compartilhado com o restante do mundo sem a devida permissão.
Existem várias formas de direitos autorais. Uma foto pode estar acompanhada com o texto “Todos os direitos reservados” ou o conhecido símbolo de copyright (©). Mas também existem outros contextos de “Alguns direitos reservados”. As imagens gratuitas também não são sempre livres de direitos.
De forma padrão, a distribuição de imagens de um fotógrafo não é permitida, a menos que o criador dela conceda a permissão explícita. Sendo assim, grátis não significa livre de direito de imagem.
Muitas imagens vêm acompanhadas do seguinte texto: “Todos os direitos reservados” e do símbolo ©.
De forma geral, isso significa que um fotógrafo exige que você pague para utilizar sua foto, mas em alguns casos, solicitar a permissão de uso é suficiente. Claro que algum crédito também deve ser incluído.
Mas na maioria dos casos, “Todos os direitos reservados” significa que a foto não pode ser modificada e que apenas o arquivo original pode ser compartilhado.
As pessoas que utilizam os serviços de fotos, como o Flickr, já podem estar familiarizadas com o termo “Creative Commons” (CC).
Isso permite que os fotógrafos solicitem que as suas imagens sejam protegidas pelos direitos autorais, e que eles também possam distribuí-las gratuitamente para alguns tipos de utilização. Todos os direitos autorais que estão protegendo a criação ainda permanecem em vigor.
No entanto, as obras estão com direitos reservados ao artista responsável pela sua autoria, sendo que ele pode permitir a sua distribuição.
É muito comum que sites e blogs utilizem imagens que são livres de direitos autorais, mas como encontrá-las? Existem sites específicos para esse fim, são conhecidos como banco de imagens free.
Neles, os artistas disponibilizam suas obras para uso livre, sem estarem atreladas aos direitos autorais. Em alguns casos, os banco de imagens podem cobrar uma assinatura mensal, em outros, o acesso é totalmente gratuito.
Para encontrá-los, basta procurar no Google “fotos de ações gratuitas”, e descobrir uma ampla seleção de imagens gratuitas com ótima qualidade. Mas às vezes será necessário incluir os créditos dela.
Agora que você já sabe a diferença entre Direitos Autorais e Direitos de Imagem, confira o nosso artigo: Direitos autorais na internet: como proteger a minha marca na internet? E entenda mais sobre o assunto!
