De acordo com a Lei Comercial Brasileira não são exigidas habilidades e qualificações profissionais específicas para se iniciar um determinado negócio. Mas registrar uma marca e o registro de patente é fundamental para garantir a proteção da sua ideia.
No entanto, o recomendável é que se tenha o conhecimento especializado de sua mercadoria, produto ou serviço fornecido, bem como conhecimento específico do setor, além de conhecimentos básicos de mercado. Formalmente, o empreendedor necessita realizar o registro de negócios. Acredita-se que o investimento maior de uma empresa que se inicia é a sua marca. Este investimento é considerado um bem imaterial.
Se criar uma ideia, ter um produto e não registrá-la pode ser prejudicial ou mesmo definitivo a uma empresa. Em um caso clássico do século passado, o Brasil vivenciou uma situação de risco em relação a uma simples fruta, típica amazônica. Os Japoneses se apropriaram do nome da fruta Cupuaçu, onde foi registrado em escritórios Japoneses, americanos e europeus. Isso quer dizer que, somente os Japoneses poderiam comercializar o cupuaçu com o nome “cupuaçu” dentro dos locais de escritórios citados. Mas claro, o Itamarati juntamente com o Congresso Nacional tratou de derrubar este imbróglio absurdo e os Japoneses assinaram uma carta de desistência do patenteamento.
O patenteamento é a seguridade de uma ideia. Seja produto, seja marca. É de suma importância realizar o registro de patente e por causa desta consciência é que pequenas empresas investem em saber como registrar sua marca por que sabem que o registro de patente é fundamental para garantir o desenvolvimento de seus projetos e o registro no INPI é o primeiro passo.
O registro de marcas ou patentes irá proteger sua empresa contra utilização indevida, de deslealdade e ações promovidas com má-fé por parte de terceiros.
O registro valoriza a marca de sua empresa, permitindo uma performance no mercado com a segurança que você precisa. Viabiliza também trâmites comerciais onde a marca da sua empresa é o principal bem da negociação.
Mas infelizmente essa ainda não é uma realidade, em uma recente pesquisa do Sebrae apontou dados preocupantes
As pequenas empresas brasileiras ainda não enxergam o registro de marcas e patentes como prioridade para os negócios.
Uma pesquisa com 4.000 micro e pequenos empresários indica que só 19% deles registraram a marca da empresa no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, órgão responsável pela certidão. O documento é necessário para garantir a exclusividade do nome e da marca.
Vejamos algumas das inúmeras vantagens ao solicitar o registro de marcas:
– Permite o uso exclusivo por todo país;
– Retorno garantido de valorização da marca em campanhas de propaganda e marketing;
– Cria a possibilidade de licenciamento remunerado para a utilização da marca;
– Isenção do risco de obrigação de mudança ou suspensão do uso da marca;
– Possibilidade de ser indenizado caso alguém faça uso indevido da marca;
– Valorização da marca no capital social da empresa.
