O símbolo de marca registrada é de fácil interpretação, por se tratar de uma representação visual marcada pela letra “R” envolta ao círculo.
Porém, existem empresas que fazem a utilização da marca registrada sem entender o significado do seu uso. Ela deve ser utilizada apenas por empresas que registraram a marca junto ao INPI.
Mas você sabe o que isso significa? E sua empresa pode utilizá-lo?
Para que a sua empresa não sofra sanções ou penalizações, entenda como usar corretamente o símbolo de marca registrada a seguir!
Como seu próprio nome já indica, o símbolo de marca registrada comprova, de forma visual, que ela passou por todos os trâmites administrativos de registro e foi aceita, processo esse realizado pelo INPI.
Logo, só é permitido o uso do símbolo por aqueles que realmente registraram a sua marca junto ao órgão brasileiro responsável.
Ele deve ser utilizado apenas por aqueles que possuem o registro da sua marca, já que o “R”, envolto ao círculo, é utilizado como uma forma de comprovação visual sobre a formalização junto ao INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
Caso o registro não tenha sido deferido ou esteja aguardando decisão, o símbolo não pode ser utilizado, pois isso pode causar problemas para a empresa devido à acusações de publicidade enganosa e concorrência desleal, por exemplo.
Quando for deferido o pedido, você estará oficialmente liberado para utilizar o símbolo de marca registrado no seu logotipo.
No entanto, muitas empresas utilizam incorretamente o símbolo, o que pode ocasionar muitos problemas para elas, como acusação de falsidade ideológica, por exemplo.
Se o seu pedido já foi deferido pelo órgão responsável, você já está devidamente autorizado a usar o “R” (Registro). E, contudo, sua marca ainda estará protegida contra plágios e uso indevido.
Não existe uma obrigação legal para o uso do símbolo, mas, ao utilizá-lo, a sua marca está demonstrando transparência e compromisso com o seu cliente.
Também não existe uma regra específica sobre como o símbolo deve ser usado, mas normalmente as empresas seguem o padrão a seguir:
Já que não existe uma obrigatoriedade, normalmente as empresas se perguntam: por que utilizar o símbolo de marca registrada? Qual é a sua importância?
Primeiramente, é necessário entender que o “R” –(Registro) não realiza nenhum tipo de alteração na validade do registro. Além disso, não há obrigatoriedade do seu uso.
No entanto, existe quem opte pelo uso do logotipo da empresa por entender que ela transmite aos clientes uma posição de confiança e comprometimento, o que resulta em credibilidade no mercado.
Dessa forma, é possível concluir que o uso do símbolo ® fortalece a empresa perante o mercado, e principalmente em relação aos seus concorrentes. Os consumidores entendem que uma marca que se preocupa com a sua legalização, também se preocupa com seus clientes.
E olhando em uma outra vertente, o símbolo ® garante uma proteção frente à concorrência, já que o uso dele é uma forma de comunicação, que indica que a marca foi registrada, e que a realização de imitações e plágios, bem como reproduções indevidas, podem resultar em inúmeros problemas futuros.
E por fim, considerando um cenário de plágio ou reprodução indevida, o uso do símbolo ® garante um embasamento legal maior, principalmente em relação a pedidos de indenizações ou oposição de marca ainda não registrada.
Logo, se você registrou a sua marca, saiba que o uso do “R” é uma ferramenta poderosa para proteção e credibilidade da sua empresa.
No Brasil, existem outros símbolos, além do símbolo ®. Um símbolo muito utilizado é o ©, que significa que aquela identidade visual possui proteção de direitos autorais, onde a letra “C”, refere-se à Copyright.
Em resumo, os direitos autorais são garantidos ao autor da obra pela Lei nº 9.610/1998, mais precisamente no art. 22, que trata sobre os direitos morais e patrimoniais sobre a obra criada pelo autor.
Dessa forma, o uso do símbolo © fica assegurada. O copyright é normalmente utilizado em obras literárias ou em produções intelectuais individuais, em que o autor indica que possui direito exclusivo sobre a obra original, o que significa que cópias só podem ser reproduzidas com a sua devida autorização.
Contudo, as diferenças entre os símbolos de marca registrada e obra registrada, estão na forma de utilização.
O símbolo de copyright (©) deve ser utilizado apenas para proteger relacionado aos direitos autorais sobre uma determinada obra e a marca registrada (®) protege a marca contra plágios e usos não autorizados.
Outro símbolo que costuma causar dúvidas é o símbolo ™, utilizado em marcas não registradas.
O proprietário da marca utiliza a simbologia para indicar que é uma empresa é uma marca autoral, a expressão é oriunda do termo “Trade Mark”, que significa Marca Comercial, indicando que aquela empresa é uma marca comercial, que atua comercializando produtos.
No entanto, ainda temos mais um símbolo no universo empresarial que deve ser citado, que é o símbolo ℠, utilizado por marcas que atuam no segmento de serviços. A expressão que deu origem ao símbolo ℠ é o “Service Mark”, que em tradução livre, significa marca de serviço.
Tanto o símbolo ™ quanto o símbolo ℠, remete às marcas que não são registradas ou que não são passíveis de registro.
Agora que você já sabe quando usar o símbolo de marca registrada, confira o nosso artigo: Como fazer o rebranding da sua marca pós pandemia? E entenda mais sobre o assunto!
