Quando uma pessoa inventa algo, ela deve ser a única a usufruir dos benefícios de ter criado tal objeto ou tecnologia.
De fato, o direito à propriedade intelectual serve de estímulo para pessoas serem criativas e criarem não só produtos, mas também obras literárias e científicas, evitando que outros se apoderem delas.
Além disso, os criadores poderão obter lucro com o fruto de sua criação. Mas como saber se o que você criou precisa ter direito à propriedade intelectual solicitado junto a órgãos?
Para saber como funciona a lei de propriedade intelectual e como você pode proteger a sua marca com ela, vamos explicar tudo com maiores detalhes. Confira!
De acordo com a Associação Paulista de Propriedade Intelectual, pode-se definir propriedade intelectual da seguinte forma:
“A propriedade intelectual é a área do Direito que, por meio de leis, garante a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto – seja nos domínios industrial, científico, literário ou artístico – o direito de obter, por um determinado período de tempo, recompensa pela própria criação.” [1]Associação Paulista de Propriedade Intelectual
De acordo com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a propriedade intelectual pode ser dividida em duas categorias:
A propriedade industrial engloba as patentes, as marcas e os desenhos industriais, e tudo que está relacionado à criação empresarial ou às empresas.
Já os direitos autorais englobam o universo da arte de todos os tipos, tanto literários quanto artísticos, e até mesmo desenvolvimento de softwares e aplicativos.
Existem vários benefícios ao proteger sua propriedade intelectual. Para começar, você garante o direito à sua criação, ou seja, fica estabelecido que você é o responsável por aquela criação única.
Além disso, evita que a concorrência use criação ou se beneficie dela, sem dar o devido crédito ou lucro a você, responsável pela criação.
Com isso, você também protege a reputação do seu negócio e ganha a confiança do seu cliente, que saberá que a sua criação é algo único e que ele não encontrará nada igual no mercado.
E por último, há a questão do lucro, já que assim, você poderá obter as vantagens lucrativas pela sua criação.
Você pode proteger a sua criação de diferentes formas, conforme a categoria na qual ela se encaixa.
Vamos descrever os tipos diferentes de proteção que podem ser feitas, conforme a lei de propriedade intelectual.
Esse é o primeiro tipo de proteção sobre a qual falaremos: a proteção da marca. Com ela, você pode ter um produto com um nome exclusivo, o que certamente é um diferencial no competitivo mercado atual.
De fato, a lei de propriedade intelectual impede que outras empresas usem o mesmo nome para um produto ou similar, garantindo seus direitos sobre a sua marca.
Para registrar uma marca, você deve acessar o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) e apresentar uma representação clara dela, bem como uma identificação da classe de produtos ou serviços aos quais ela será aplicada.
O registro de uma marca dura por 10 anos, e depois desse período, você deve novamente fazer o registro.
Se a sua criação foi um produto novo, ou uma melhoria, então, é importante você registrar uma patente.
O registro de patente também deve ser obtido junto ao INPI. Você também deve apresentar uma descrição do que é o seu produto, onde e como ele será aplicado.
Mas o processo de registro de patente é mais complexo e longo, uma vez que é necessário fazer uma pesquisa para saber se já não há um produto igual registrado. Por isso, o registro de patente pode demorar alguns anos.
No caso da patente pertencer a uma empresa, é importante que os funcionários que tiveram a ideia, ou colaboraram para a execução do projeto, assinem documentos cedendo a patente para a empresa.
O direito autoral protege as obras originais e aqui entram obras literárias, científicas, bem como filmes, softwares, fotografias, gravações de áudio e vídeo, por exemplo.
A proteção se dá pela lei 9.610/98, e o registro do direito autoral fica a cargo da Biblioteca Nacional desde 1898.
O desenho industrial está relacionado à forma do objeto criado. Portanto, limita-se às linhas e cores dele.
Assim, é diferente da patente, que engloba o registro da ideia em si, bem como os aspectos técnicos e funcionais do objeto. Mas ambos são registrados no INPI.
Já deu pra perceber que existem diversas formas de proteger sua ideia, produto ou marca. Acessando o INPI, você conseguirá ter uma ideia dos documentos necessários para obter o registro da sua marca, patente ou desenho industrial.
Se seu objetivo for o direito autoral, então você precisa entrar em contato com a Biblioteca Nacional. A grande vantagem, conforme já explicado, a respeito da propriedade intelectual, é você proteger sua marca ou produto.
Com isso, a concorrência não poderá usar uma marca igual em produtos iguais ou similares. Além disso, só você poderá usufruir dos lucros associados com aquela marca ou produto.
No caso da patente, é importante fazer o registro para que outras pessoas não façam o mesmo com um produtos ou ideias iguais antes de você. Assim, você também conseguirá usufruir dos lucros da tecnologia criada, por exemplo.
Em um mundo tão competitivo, em que diferentes produtos podem ser lançados quase que diariamente, é essencial proteger ideias e marcas.
O conceito e aplicabilidade da lei visa o reconhecimento do criador da obra ou de uma invenção, e coopera para que ocorra uma concorrência justa, porém livre entre as organizações.
Com a concessão de créditos ao autor, ela incentiva o criador a produzir novas obras, independente do segmento, que pode ser industrial ou até mesmo cultural, aumentando o patrimônio cultural da humanidade.
E ainda fortalece os investimentos em pesquisas e também em inovação, aumentando a competitividade das empresas, de territórios e das nações.
Se não houvesse a proteção, todo o trabalho realizado por cientistas, compositores, escritores, artistas, seria desestimulado, já que qualquer um poderia tomar posse daquela criação, perdendo todo o sentido de ter algo próprio, criado pelo artista.
Mas, com a autoria devidamente registrada, é possível desfrutar da exploração comercial e obter os lucros que são oriundos daquela propriedade intelectual.
Agora que você já sabe o que é a lei de propriedade intelectual, confira o nosso artigo: Direitos autorais na internet: como proteger a minha marca na internet? E entenda mais sobre o assunto!
