Os direitos autorais ajudam a proteger as marcas dentro da internet, evitando que o conteúdo seja violado ou duplicado. Ou seja, resguardam a detenção do autor sobre suas criações, uma vez que fazem parte da propriedade intelectual.
Assim, quando alguém possui os direitos autorais sobre algo, isso significa que outra pessoa não poderá realizar uma cópia sem a sua permissão. Em caso contrário, quem reproduz a obra pode sofrer graves penalizações.
Essa proteção, aliás, reflete-se sobre a obra em diversas nuances. Por exemplo, inclui sua venda, comercialização e até mesmo é objeto de herança e de sucessões. Portanto, para compreender mais sobre esse assunto, preparamos esse conteúdo para ajudar você. Continue lendo para saber mais!
Conforme brevemente dito, esses são os direitos que resguardam o criador de uma obra em relação a sua criação. Dessa maneira, eles garantem que apenas o autor fará uso dela, de maneira exclusiva, conforme garante o artigo 5º da Constituição Federal.
Assim, quando a obra está protegida pelo direito autoral, a promoção de cópias e a distribuição delas sem autorização do criador não são permitidas. Afinal, todas essas ações são garantidas com exclusividade ao autor.
Contudo, por mais que uma obra seja exclusiva ao autor, é necessário garantir o registro dela de acordo com as diretrizes legais. Caso isso não ocorra, então os direitos acima elencados não se aplicam, eis que dependem da formalização de propriedade.
Com o avanço da Tecnologia, e com um mundo cada vez mais conectado, é necessário estar atento às questões que tangem os direitos autorais. Afinal, não raro os conteúdos são repletos de referências a obras alheias ou, ainda, reproduções delas.
Assim, considere a edição de fotos. Igualmente, a reprodução de músicas e de outros conteúdos exclusivos que podem estar restringidos por direitos autorais. Nesses casos, então, qualquer uso da obra depende da autorização prévia do seu criador.
Caso o detentor dos direitos conceda a permissão para uso da obra, esta deve ser categorizada como conteúdo disponível para uso de terceiros. Ou seja, de reprodução devidamente permitida para terceiros.
Isso se torna ainda mais importante mediante as ferramentas tecnológicas que hoje estão disponíveis. Isso, pois, por meio delas se torna muito fácil não só criar conteúdos, como também se faz comum a repetição de obras alheias.
Diante disso, as plataformas de mídias sociais como o YouTube, Facebook, TikTok, Instagram, entre outros, precisaram criar políticas próprias sobre a reprodução de conteúdos “exclusivos”.
Dessa maneira, a lei dos direitos autorais está correndo para acompanhar esse novo mundo. Em caso contrário, criaria lacunas que não conseguiriam dar conta dos conteúdos em novas plataformas e seria ineficaz na proteção dos autores.
As pessoas costumam utilizar esses dois termos como sinônimos. E mesmo que lidem com propriedade intelectual, eles se aplicam de maneiras diferentes:
A proteção dos conteúdos depende de alguns cuidados. Afinal, conforme já apontamos, não basta ser criador de uma obra. Mas como, então, manter suas criações online devidamente protegidas? Como as redes sociais e as plataformas os protegem?
Primeiramente, saiba que é possível proteger de forma integral uma postagem feita na internet. Considere, portanto, que qualquer conteúdo, seja de texto, imagem ou outras formas de criação também têm proteção.
Dessa maneira, todo o conteúdo original, criado em um site, é resguardado pelas leis autorais. Elas incluem, então, trabalhos criativos, fotos, design, artigos, vídeos e canções diversas. Aliás, assim que há a publicação, a proteção entra em vigor.
Assim, mesmo que seja possível fazer uso das leis autorais gerais, registrando suas criações, quando o compartilhamento delas é feito pela internet se torna até mais fácil protegê-las com as normas da plataforma.
Conforme apontado anteriormente, diversos tipos de obras se submetem aos direitos autorais. Portanto, o logotipo, bem como o título de uma marca ou página, são passíveis de proteção.
Aliás, nenhuma marca registrada pode ser utilizada sem a devida permissão. Sendo assim, você protege as partes mais valiosas da sua marca. Dentren elas, portanto, o nome dela e o logotipo que a representa.
Essas proteções ocorrem por meio do registro de marca. Ele inclui todos os itens que diferenciam os bens ou serviços ofertados por uma empresa. Assim, considera símbolos e cores do logotipo, bem como o nome de empresa.
Por fim, cabe lembrar que nomes próprios e pessoais não são marcas registradas, a menos que ela seja amplamente reconhecida e exclusiva. Portanto, geralmente não se submetem aos registros de direitos autorais.
Um dos maiores mal-entendidos sobre os direitos autorais é como obtê-los. Existe um mito de que o direito autoral é algo que você deve solicitar ou pode obter através de uma agência governamental.
Os direitos autorais acontecem de maneira automática, no minuto em que você fixar algo. Portanto, não haveria necessidade de registro, embora ele garanta algumas facilidades que veremos abaixo.
O direito autoral é realizado automaticamente, então não há necessidade de registrá-lo. Mas você pode desejar fazer isso. Aliás, registrá-lo permite que você faça três coisas:
O último é a chave principal. Na maioria das jurisdições, não há como processar ninguém, a menos que os direitos estejam registrados em sua marca na internet. Caso você pretenda processar as pessoas pelas violações de seus direitos, os registre legalmente.
Da mesma maneira, caso não tenha como comprovar a data que o conteúdo foi criado, o registro também é uma ótima ideia. Esse registro não precisa ser feito imediatamente
Caso possa estabelecer a data de sua autoria, você pode esperar para registrar os seus direitos até que haja um motivo para processar.
Mas o tempo de processamento para esses pedidos é de até um ano, sendo assim, esperar não deve ser uma opção caso queira estabelecer seus direitos sobre sua marca.
São diversos os tipos de obras que podem receber a proteção dos direitos autorais. Afinal, são igualmente diversos os tipos de obras que podemos criar intelectualmente e que, por sua vez, podem ser reproduzidas, vendidas e monetizadas. Veja as principais:
Também existem outros tipos de proteção, nomeadamente marcas comerciais e outras patentes:
Assim, uma imagem ou um conjunto de palavras só será elegível para obter direitos se for, principalmente, um obra artística, não funcional.
Vale lembrar, da mesma forma, que as leis que regem as marcas e as patentes, assim como os processos para registrá-las, são diferentes do direito autoral.
Agora que você já sabe o que são os Direitos Autorais na Internet, confira o nosso artigo: Você sabe o que é plágio? E entenda mais sobre o assunto!
